Serviços Úteis
Cadastro Único (Bolsa Família)
Setor responsável pelo cadastramento e recadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social para inclusão no programa federal Bolsa Família.
O Bolsa Família é um programa assistencial de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.
Para fazer parte das famílias atendidas, deve-se estar de acordo com as condicionalidades do Programa e procurar o Cadastro Único do município para inscrição e aprovação.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
Rua Luis Camilo de Camargo, 918 - Remanso Campineiro
Responsável: Vanessa
Tel.: (19) 3897-9800 / 3897-9828 / 3809-1504
E-mail:...
CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente
Formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, tem como finalidade formular diretrizes, programas e propor políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria e do bem estar da criança e do adolescente. Também é responsável por fiscalizar as entidades assistenciais e o uso dos recursos destinados aos projetos.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
Rua Alda Lourenço Francisco, 502, Remanso Campineiro
Telefone: 3909-4440
E-mail: cmdcahortolandia@uol.com.br
Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia
Formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, tem como finalidade formular diretrizes, programas e propor políticas públicas relacionadas com a promoção da assistência social. Também é responsável por fiscalizar as entidades assistenciais e o uso dos recursos destinados aos projetos.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
Rua Alda Lourenço Francisco, 502, Remanso Campineiro
Telefone: 3909-4440
E-mail: cmashortolandia@gmail.com
Conselho Municipal do Idoso de Hortolândia
O papel do Conselho é atuar junto a Administração Municipal e esferas governamentais para garantir a criação e execução de políticas públicas para o idoso.
Os Conselheiros se reúnem 1 vez ao mês para a discussão de pautas, averiguação de denúncias e participam de fiscalizações na cidade.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 ás 17 horas.
Rua Alda Lourenço Francisco, 502 – Remanso Campineiro
Telefones: 3909-4553 | 3909-4546
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Hortolândia
Formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, tem como finalidade formular diretrizes, programas e propor políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, de modo a assegurar plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico da sociedade.
A cada ano busca ampliar os recursos necessários para o combate de todas as formas discriminatórias contra gênero e violências familiares domésticas, ouvindo cada vez mais a população feminina, a fim de oferecer condições de luta por uma cidade mais justa e igualitária, através de políticas afirmativas efetivas.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
Rua Alda Lourenço Francisco, 502 - Remanso Campineiro
Telefone: 3909-4440
E-mail: cmdm.hortolandia@gmail.com.br
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um orgão municipal destinado a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
Devem acompanhar as crianças e os adolescentes e decidir em conjunto sobre qual medida de proteção deve ser utilizada para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Horário de atendimento: segunda, terça, quarta e sexta, das 8 às 17h30.
Rua Pedro Gomes, 151 – Remanso Campineiro
Telefones: 181 | 3897-2513 | 3865-3287
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - "CASA DAS FAMÍLIAS"
O CRAS é uma unidade de serviço público de assistência e desenvolvimento social que oferece serviços de auxilio a renda, cursos, oficinas pedagógicas entre outras atividades assistenciais de proteção básica às famílias.
Os centros funcionam no Vila Real, Jardim Rosolém, Jardim Amanda e Novo Ângulo.
Unidade Pública em assistência Social, de base Municipal. Destinada à prestação de serviços em programas socioassistencias de proteção básica às famílias, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, de modo a potencializar a proteção e atuação na perspectiva do envolvimento e participação de todos os setores do Poder Público e sociedade.
Todos os projetos e programas assistenciais possuem critérios de atendimento.
Principais serviços oferecidos:
Ação Jovem
Cadastro único - encaminhamento ao Bolsa Família
Complementando Renda
Criando ASAS Programa Criança com Deficiência
Pro jovem Adolescente
Renda ...
CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Oferece um acompanhamento técnico especializado promovendo pronto atendimento, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Unidade pública de atendimento especializado em assistência social de abrangência municipal ou regional.
Nesses espaços são ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias de violência, maus tratos e outras formas de violação de direitos.
Esses serviços são desenvolvidos dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Rual Alda Lourenço Francisco, 502 - Remanso Campineiro - Tel.: (19) 3909-4546 | 3809-4553
Departamento de Políticas Públicas para Mulheres
O Setor de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Hortolândia vêm estabelecer políticas públicas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todas as mulheres que residem no município, integrado com as ações desenvolvidas pelas demais secretarias municipais, entidades públicas e sociedade civil.
Informações: Prefeitura Municipal de Hortolândia - Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585 – Remanso Campineiro
Telefone: 3965-1400 Ramal: 6605 | 6648
E-mail: mulher@hortolandia.sp.gov.br