Carta Manifesto e Abaixo Assinados de Profissionais da Educação

31/01/2013 22:59

O anúncio do prefeito Antônio Meira durante a Jornada Pedagógica 2013, apresentou uma administração pró-ativa e que pensa na melhoria da Educação e no respeito ao funcionalismo público, pois prometeu estudar as resoluções para as perdas salariais há tanto tempo ignoradas. No entanto, ao saber que o anúncio foi uma conseqüência da manifestação de professores durante a Jornada Pedagógica e que entregaram uma carta com nove itens a serem discutidos, questiona-se o mérito e a preocupação da administração passada e atual sobre o assunto; mas fica a esperança de que cumpram com o anúncio e que respondam e tomem ações sensatas com respeito às questões levantadas na Carta Manifesto cedida pelo Prof. Ms. Ronaldo Alexandrino.

 

CARTA MANIFESTO

A ideia do presente texto teve origem a partir de conversas entre professores da rede municipal de Hortolândia em grupo virtual denominado “Professores de Hortolândia” no facebook. Neste grupo circulam vários assuntos referentes a docência, bem como a vida profissional de cada educador/profissional da educação na rede municipal de ensino da referida cidade. Os temas são livres e surgem a partir de qualquer vivência que um profissional experencie e decida, por sua vez, trazer para discussão.

O objetivo desta carta manifesto é o de solicitar esclarecimentos sobre as ações que dizem respeito ao desenvolvimento da educação do município, e criar um canal de diálogo com os dirigentes da secretaria de educação explicitar algumas inquietações e descontentamentos dos profissionais que aqui se manifestam.

É importante esclarecer que o momento é propício para que isso ocorra uma vez que tivemos uma mudança recente na gestão municipal, portanto é interessante que o diálogo seja sempre franco e aberto, e que as melhores soluções sejam encontradas em conjunto, uma vez que temos o mesmo em comum: o desenvolvimento de nosso município.

Portanto, seguem os itens discutidos no grupo virtual que carecem de melhores esclarecimentos e encaminhamentos do poder público:

 

1. FUNDEB: Transparência na prestação de contas e no modo como o repasse é feito para os professores. Sabemos de acordo com a Lei do Fundeb que 60% dos recursos anuais arrecadados é destinado ao pagamento/formação de professores, mas não vemos esse retorno na rede, pois não há nenhum programa/projeto de formação para os professores a não ser aqueles que são bancados pelo MEC, apesar de existir um centro de formação. Para onde vai este dinheiro? Uma vez que as propostas de formação de professores hoje, na rede, são praticamente inexistentes, ou, se existem, não chegam até o professor como deveria. Gostaríamos de saber também por que o valor excedente (residual) pouco chegou até os professores em uma gestão municipal nos últimos 8 anos.

 

2. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO: a) Segundo rumores, não haverá o pagamento do prêmio neste ano/2013. Isso se confirma? Em caso afirmativo, exigimos esclarecimentos do por que do não pagamento; b) Exigimos uma alteração no decreto que afirma que o prêmio somente será pago em caso de resíduo do FUNDEB, uma vez que entendemos que um prêmio de valorização não pode estar vinculado a uma possibilidade, afinal profissionais se dedicam exclusivamente a prefeitura, deixando de usufruir de seus direitos trabalhistas (como abonadas e atestados médicos) apenas para ter um prêmio que não é garantido e que não pode ser considerado como tal, uma vez que provem dos recursos do FUNDEB.

 

3. NÚMERO DE ALUNOS POR SALA: Este ainda é um problema em várias de nossas escolas e isso precisa ser revisto. É impossível desenvolver um trabalho digno, sem o mínimo de condições para isso. Quais são as propostas concretas que a atual gestão tem para resolver este problema?

 

4. EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO EM 40%: É sabido que o salário do funcionalismo público em Hortolândia é um dos menores de toda a RMC. Sabemos também que a prefeitura de Hortolândia precisa repor as perdas salariais de seus funcionários em 40%, como já foi decidido judicialmente, e a mesma vem protelando em estabelecer acordo justo, conforme publicação no D.O.E. de 12/09/2012. Quando essa reposição salarial será feita? De que maneira isso ocorrerá? Solicitamos esclarecimentos sobre esse processo, pois não temos acesso as informações precisas e ficamos a mercê de comentários sem fundamento e suposições.

 

5. ACESSO A CARGOS DE ESPECIALISTAS: O processo seletivo de especialistas em nossa rede acontece às escuras. A função de supervisor de ensino, principalmente, é composta por profissionais que já tiveram algum cargo comissionado na secretaria de educação anteriormente. Exigimos uma transparência nesse processo de seleção. A impressão que se tem é que o acesso a tais funções beneficia apenas aqueles que já se encontram dentro da atual administração. Quais critérios considerados para se obter êxito em tais processos? Quando haverá um processo de acesso aos atuais “cargos comissionados” (coordenador pedagógico, assistente de direção, diretor, supervisor de ensino) de maneira pública e justa?

 

6. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS: Na última gestão foi implantado tal plano. O funcionalismo teve algumas alterações em seus vencimentos, porém não houve a regulamentação do processo avaliativo para evolução funcional, e muito do que foi previsto, não está acontecendo. Quando este plano sairá do papel e favorecerá o funcionalismo público? Quando teremos um plano específico que considere as especificidades do magistério, inclusive no que diz respeito ao acesso aos cargos de especialista?

 

7. REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL: Quanto à disposição que se refere ao 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aula, discutida na CONAE e deliberada para implementação dos Estados e municípios. Quais as discussões realizadas nesse sentido? Há alguma proposta de estudo para regulamentação desta lei em Hortolândia?

 

8. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Em 2010 houve o movimento de discussão denominada Conferencia Municipal de Educação que comporia os cronogramas da CONAE, porém não percebemos mobilização dos profissionais da Secretaria da Educação para que se estendam as discussões baseadas no novo Plano Nacional da Educação já aprovado, fruto de deliberações decorrentes da referida Conferencia Nacional. Quando e como os professores terão acesso a essa construção?

 

9. SUSPEITA DE NEPOTISMO: A atual Secretária de Educação é também esposa do atual prefeito do município. É de conhecimento de todos que ela é também funcionária pública da rede de educação. Porém nenhum familiar direto de alguém que está no poder público pode assumir um cargo comissionado, isso é ilegal. Um Secretário de Educação tem que ser alguém com história de sucesso profissional em uma rede de ensino, se possível, e mais que isso, deve representar toda uma categoria. Assim, fica a questão: Se ela não fosse a esposa do atual prefeito, estaria na posição em que se encontra? Reiteramos que não temos nada contra a pessoa da atual Secretaria, bem como com o trabalho que ela desenvolveu/desenvolve na rede, mas exigimos que não exista nepotismo em nossa rede. Tal existência corrobora para uma não discussão entre Secretário de Educação e Prefeito, ou seja, se tornando conveniente para a atual administração, já que se pressupõe não haver discordância entre as opiniões. Existe uma implicação ética, neste caso, que não foi levada em conta quando da escolha desta profissional enquanto Secretária de Educação.

 

A presente carta busca ampliar esse grupo através de assinaturas que possam, de alguma maneira, representar uma grande parcela de profissionais da educação de Hortolândia.

 

A intenção é de que ela chegue às mãos dos dirigentes responsáveis por nosso município e que possamos pensar juntos em possibilidades de ação pública que visem melhorias para o funcionalismo como um todo, professores, alunos, enfim, nosso município como um todo.

 

Embasamento Legal:

Lei do FUNDEB

Lei do Piso Salarial

Lei que aprova Plano Nacional de Educação

Lei da quantidade de aluno em sala

 

Download do arquivo original da Carta Manifesto

carta-manifesto-hortolandia-2013.pdf (34,7 kB)