Multa de carnaval sem alvará pode chegar a R$ 400 mil
A Prefeitura de Hortolândia teria descumprido a determinação nos quatro dias do evento, que foi realizado sem o alvará do Corpo de Bombeiros
15/02/2013 09:52 por João Colosalle
A multa aplicada à Prefeitura de Hortolândia pelo descumprimento da liminar que proibia a realização da festa de Carnaval na cidade pode chegar a R$ 400 mil. De acordo com o despacho disponibilizado ontem no site do TJ (Tribunal de Justiça), de São Paulo, a multa diária para a transgressão foi estipulada no valor de R$ 100 mil. Hortolândia teria descumprido a determinação nos quatro dias do evento, que foi realizado sem o alvará do Corpo de Bombeiros.
O despacho foi proferido na sexta-feira, um dia antes do início do evento que aconteceu na Avenida Olívio Franceschini, no Remanso Campineiro. O MP (Ministério Público) ingressou com uma ação civil pública pedindo a proibição do "Carnaval Hortolândia 2013" já que a festa, segundo o órgão, não preenchia os requisitos mínimos de segurança. O pedido do MP se baseou na falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), expedido pela corporação mediante a apresentação de um projeto técnico do evento, que não foi entregue pelo município em tempo hábil para a realização da festa.
Em entrevista ao LIBERAL na quarta-feira, o secretário municipal de Cultura, Amarantino Jesus de Oliveira, admitiu a irregularidade, mas minimizou a emissão do laudo como sendo uma mera formalidade. No despacho, o juiz Luis Mario Mori Domingues, da 1ª Vara Cível, rebateu a afirmação de Oliveira, frisando que não se tratava de algo apenas formal.
O cancelamento do Carnaval por conta das irregularidades e da determinação judicial foi descartado pela Prefeitura para "evitar tumultos". O evento, segundo a Secretaria de Cultura, aconteceu com "tranquilidade, sem registro de incidentes e em total segurança para foliões, expectadores e trabalhadores".
Fonte: O Liberal
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