28/03/2013 00:21
Convênio entre Prefeitura e governo do Estado foi assinado nesta terça-feira (26/03) na capital
Por Ane Medina Néri, Hortolândia 27/03/13 16:52
Recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) vão financiar a elaboração do Plano de Saneamento Básico de Hortolândia. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Antonio Meira com o Governo do Estado nesta terça-feira (26/03), na capital paulista. Criado pela Lei 7.663/91 e regulamentado pelos Decretos 37.300/93 e 43.204/98, o fundo dá suporte financeiro à PERH (Política Estadual de Recursos Hídricos) e às ações correspondentes.
A proposta de financiamento, submetida ao FEHIDRO em 2012, foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente a partir de critérios estabelecidos pelos Comitês PCJ (Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A partir da assinatura do convênio, a Administração tem até seis meses (180 dias) para contratar, via processo licitatório, a empresa que vai redigir o plano.
Recursos disponibilizados
O projeto mobiliza recursos da ordem de R$ 600.670,00 -- R$ 414.462,30 liberados pelo Estado e R$ 186.207,70, disponibilizados pela Prefeitura, em contrapartida. A verba deve ser liberada em três parcelas; a primeira está prevista para setembro deste ano e a última para setembro de 2014.
O Plano de Saneamento Básico vai beneficiar 200 mil pessoas -- toda a população do município--, e servirá como referência de desenvolvimento do município. O documento estabelece as diretrizes na área de saneamento básico e fixa as metas para o atendimento em serviços de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, coleta e destinação adequada de lixo urbano e drenagem com destino adequado das águas das chuvas.
“De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, é obrigação do município elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico”, explica Eliane Nascimento, diretora de Meio Ambiente. “Sem este plano, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para os projetos de saneamento Básico.”
O plano abrange estudos e ações em quatro áreas principais: abastecimento de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
